Amigas e amigos

Como já foi amplamente divulgado, em 13 de janeiro de 2012, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 306, de 2008, através  da Lei Complementar nº 141, que regulamentou a Emenda Constitucional (EC) nº 29, que, dentre outras medidas, assegurava o repasse integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública. Porém, a presidente Dilma Roussef, decidiu vetar 15 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Dentre estes, desautorizou a destinação de 10% das Receitas Correntes Brutas da União (RCB) ao sistema público de saúde.

Mas, em 13 de Março de 2012, várias entidades representativas da sociedade civil, decidiram iniciar um movimento denominado MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, que objetiva a coleta de 1.000.000 (um milhão) de assinaturas, para propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que garanta o repasse dos 10% das RCB da União à saúde pública brasileira.

A representante da CEPABrasil – Associação Brasileira de Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana junto ao Conselho Nacional de Saúde, nossa amiga Sandra Regis, está integrada a esse Movimento e necessita coletar o máximo possível de assinaturas junto aos espíritas, incluindo seus familiares e amigos. Dependemos da união e máximo empenho de todos em ajudar na coleta de assinaturas.

Pedimos a gentileza de imprimirem o FORMULÁRIO e, após, coletarem o maior número possível de adesões.

Enfatizamos a importância do preenchimento completo dos dados do formulário, além da assinatura ou a digital correspondente. Caso a pessoa não esteja na posse do título de eleitor, deve anotar o nome da mãe no verso do formulário.

A seguir, por favor, encaminhem as listas preenchidas e assinadas, até o dia 20/10/2012, via Correios, para o seguinte endereço:

SANDRA REGIS

Av. Senador Vergueiro, 1550 apto. 24

Jardim Três Marias – São Bernardo do Campo – SP

CEP 09750-001

Mas, continuem a coletar assinaturas até o dia 30.11.2012. Por favor, façam uma segunda remessa de formulários até o dia 03.12.2012.

Sugerimos que as casas espíritas promovam um dia de atividade especial, solicitando a todos que levem seus títulos de eleitor para a devida coleta de assinaturas, deixando claro que se trata de um movimento que objetiva pleitear mais verbas para a saúde pública, e não tem qualquer vínculo ou conotação político-partidária.

Em nível individual, cada um poderá levar formulários para seus locais de trabalho, estudo, grupo de amigos, etc. para preenchimento e coleta de assinaturas.

Vamos fazer a nossa parte?

Agradecemos muitíssimo o empenho de todos.

Abraços.

Alcione Moreno - Presidenta da CEPABrasil.

MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

No dia 13 de março de 2012, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília – DF, numa histórica reunião de ampla participação de diversas entidades representativas da sociedade brasileira, abaixo listadas, firmou-se o início do MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. O objetivo desse movimento é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141,de 13 de janeiro de 2012.

Essa iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a nossa sociedade, nas cidades e no campo, e, principalmente, cada cidadã e cada cidadão brasileiros, noesforço cívico de encaminhar à Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para a execução do citado projeto de lei de iniciativa popular, que é uma conquista popular garantida na Carta Magna brasileira. Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, numa ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais. Fundamentalmente, firmará o compromisso de toda a sociedade no decisivo controle social da saúde, que exige a transparência e a correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde – SUS garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.

Num sentido organizativo, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA definiu por uma coordenação nacional inicial composta pelas representações da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Médica Brasileira – AMB, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, Força Sindical, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS, Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR, Pastoral da Saúde, Conselho Nacional de Saúde – CNS e Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMSBH, que deverá divulgar amplamente essa iniciativa e prestará as devidas informações nas suas páginas da internet (até o desenvolvimento do site oficial do movimento), responsabilizando-se pelo recolhimento das matrizes originais da ementa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular oriundas de todos os estados da federação. Fica orientada, nesse sentido, a construção de coordenações estaduais e municipais desse movimento, garantindo o êxito da coleta e da remessa dessas matrizes. A exigência legal da inscrição dos dados do título eleitoral de cada signatário é imprescindível para a lisura da proposição e não deverão ser poupados esforços e criatividade para essa finalidade, bem como um conjunto de atividades que propiciem esse debate, num caráter de esclarecimento dessa ação e das condições da saúde pública brasileira.

Na busca da necessária visibilidade e amplitude, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA promoverá um ato do seu lançamento formal na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no próximo dia 17 de abril, às 14 horas, em Brasília – DF, onde estarão presentes as nossas principais lideranças nacionais, bem como as diversas representações que compõem e comporão esse movimento.

Assinam inicialmente esse manifesto:

· ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO

· ABRALE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINFOMA E LEUCEMIA

· ABRASCO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA

· ABRAZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER

· ABENFISIO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO EM FISIOTERAPIA

· AMB – ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA

· ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO

· APUBH – SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE

· CCT – CENTRO DE CONHECIMENTO E TRABALHO

· CEBES – CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE

· CES-MG CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

· CFOAB – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

· CFF – CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

· COFITO – CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

· CFFª – CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

· CFM – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

· CFN – CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

· CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

· CGTB – CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL

· CMP – CENTRAL DOS MOVIEMENTOS POPULARES

· CMS – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE/MG

· CMS –CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA/CE

· CNPL – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS

· CNS – CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

· CNTS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE

· CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES

· CONASEMS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE

· CONASS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE

· CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA

· CSPB – CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL

· CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

· CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

· FBASD – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN

· FENACELBRA – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE CELÍACOS DO BRASIL

· FENAFAR – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS

· FENAFITO – FEDERAÇÃO NACIONAL DE FISIOTERAPUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAL

· FENAM – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

· FENAPSI – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS

· FNO – FEDERAÇÃO NACIONAL DO ODONTOLOGOS

· FIO – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS

· FNE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS

· FORÇA SINDICAL

· FST – FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES/DIAP

· LBL – LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS

· MBHV – MOVIMENTO BRASILEIRO DE LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS

· MOPEM – MOVIMENTO DOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA

· MORHAN - MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DOS HANSENIANOS

· NCST – NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES

· ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

· ONG MULHERES NEGRAS/MOVIMENTO NEGRO

· PASTORAL DA SAÚDE

· SINAGENCIAS – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS REGULADORAS

· UBM – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES

· UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES